Forças Armadas se recusaram a receber relator da ONU que cobra investigação sobre crimes da ditadura e abertura de arquivos

05 de maio de 2026 - 11h29

Da redação

Representantes das Forças Armadas se negaram a receber o relator Especial da ONU para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, quando ele esteve em visita oficial ao Brasil no ano passado.

O objetivo da visita era o de avaliar as medidas que estão sendo tomadas nas áreas de memória, verdade, justiça e reparação, além de verificar as garantias para que não volte a ocorrer a repetição de violações aos direitos humanos como as praticadas pela ditadura militar.

À época, chefes militares teriam feito chegar a Duhaime, que também é professor titular de Direito Internacional na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Quebec, em Montreal, no Canadá, que não existiam arquivos sobre o período.

Ele produziu um relatório que foi entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em que considerou a Lei de Anistia de 1979 e sua interpretação pelo STF, o Supremo Tribunal Federal, como entraves para a efetivação da justiça de transição no país. E recomendou às autoridades que retirem os obstáculos que impedem a consolidação da justiça.

Para o membro da ONU, a responsabilização criminal dos perpetradores de direitos humanos que agiram na ditadura militar é fundamental.

Ressaltou a importância exercida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia, mas apontou que amarras limitam suas atuações. Propôs, por exemplo, a extinção de prazos para a ação das duas comissões.

A preservação da memória também é uma de suas preocupações. A perpetuação dos locais onde funcionaram centros de tortura sem suas transformações em memoriais é um dos aspectos criticados.

O relator da ONU criticou ainda a militarização do ensino com a proliferação de escolas cívico-militares e a retirada de referências à ditadura militar dos currículos acadêmicos.

Com a revelação de novos documentos pela série Bandidos de Farda, coordenada pela jornalista Juliana Dal Piva do ICL, voltou a cobrar novamente a investigação dos crimes da ditadura militar.