Direita e extrema direita portuguesa aprovam lei anti-imigração; legislação também atinge crianças
29 de outubro de 2025 - 01h45
Da redação
O parlamento português aprovou nesta terça-feira, 28, a Lei da Nacionalidade que restringe direitos dos imigrantes no país, com os votos da direita e extrema direita, que mais uma vez se uniram na votação. Foram 157 votos a favor e 64 contra. O placar garantiu uma maioria superior a dois terços do Parlamento.
Apenas o Partido Socialista, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda, Livre e PAN (Pessoas, Animais e Natureza) votaram contra a proposta defendida pelo Chega, PSD (Partido Social Democrata), CDS-PP (Partido do Centro Democrático Social – Partido Popular), Iniciativa Liberal e JPP (Juntos pelo Povo).
A partir da agora estrangeiros só poderão obter a nacionalidade portuguesa após comprovarem 10 anos de residência legal no país. Para cidadãos da União Europeia e de países que falam a língua portuguesa o prazo é de sete anos.
Outra mudança significativa introduzida pela nova legislação é que a partir de sua entrada em vigor, será exigido dos imigrantes que comprovem conhecimentos suficientes da língua, cultura e história portuguesas, além dos símbolos nacionais.
Essa comprovação poderá ser feita pela resposta de testes que serão aplicados ou com a apresentação de certificados.
Os imigrantes também terão de apresentar garantias de que dispõem de meios de subsistência para viverem em Portugal.
As crianças também serão atingidas pela nova lei. Só terão direito à nacionalidade portuguesa se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos.
Também acaba o direito à naturalização das crianças nascidas em Portugal filhas de pais estrangeiros que estejam ilegalmente no país.
Uma legislação que vai claramente na contramão da dignidade humana.
Mas o primeiro-ministro, o direitista Luís Montenegro, comemora. “Perante o caos, estamos a devolver a ordem.”
E acrescenta: “Ser português não é uma mera formalidade ou conveniência. É uma honra e responsabilidade. Não queremos portugueses de ocasião”.
Ele antecipa que em breve será apresentada a lei de retorno para o repatriamento dos imigrantes que não se enquadrarem nos termos da nova legislação.
Nos primeiros nove meses deste ano já foram indeferidos quase 12 mil pedidos de vistos para trabalho no país, no ano passado as recusas foram pouco mais de 1.500.
O texto aprovado nesta terça segue para a apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
