Parlamento português aprova projeto que proibe uso de véu islâmico e burca em locais públicos

18 de outubro de 2025 - 09h57

Da redação

O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei do partido de extrema direita, Chega, que proibe o uso de véus e burcas em espaços públicos.

Para aprovar o texto, o Chega contou com o apoio dos partidos da direita portuguesa. Votaram na proposta, o PSD, partido do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

A esquerda portuguesa rechaçou o projeto. Votaram contra: PS (Partido Socialista), PCP (Partido Comunista Português), Livre e Bloco de Esquerda.

O PAN (Pessoas, Natureza e Animais) se absteve, assim como o JPP (Juntos Pelo Povo), uma agremiação da Madeira.

Presidente é de direita

O texto segue para a análise do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode chancelá-lo, vetá-lo ou encaminhá-lo para o Tribunal Constitucional, instituição equivalente ao Supremo Tribunal Federal.

Apesar de ser apresentado como independente por alguns veículos de imprensa, Rebelo de Sousa é filiado de longa data ao direitista PSD, embora tenha suspendido a filiação à legenda para exercer a Presidência da República.

Antes disso, o professor catedrático de Direito da Universidade de Lisboa já foi deputado constituinte pelo PSD, integrou governos sociais democratas, como secretário de Estado e ministro, e foi líder da sigla na segunda metade da década de 1990.

Violação

A Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público já se posicionaram contra o projeto e alertaram para sua inconstitucionalidade.

A Anistia Internacional também criticou a aprovação do texto. Segundo a entidade de defesa dos direitos humanos, o projeto aprovado viola direitos consagrados na Constituição portuguesa.

Se a lei entrar em vigor, Portugal se junta a um grupo de mais de 20 países que impedem o uso de véus e burcas.

A França foi a primeira nação a vetar o uso, em 2021. Bélgica, Dinamarca, Espanha, Itália e Países Baixos também impedem o uso da vestimenta.

Multa e prisão

Para quem descumprir a decisão, o projeto fixou multas entre os 200 euros e 4 mil euros, algo entre os R$ 1.200 e mais de R$ 25 mil, pelo câmbio de fechamento do euro comercial no Brasil nesta sexta, 17.

O Chega também fixou pena de três anos de prisão para quem obrigar o uso de véu e burca no país.

Perseguição

A aprovação do projeto é mais um ataque na perseguição aos imigrantes em Portugal.

A extrema direita com o apoio da direita vêm tentando dificultar a entrada e a permanência de estrangeiros pobres e muçulmanos no país.