Comissão da Verdade da Colômbia apresenta relatório no Brasil nesta semana

19 de agosto de 2022 - 13h31

Por Lúcia Rodrigues

A Comissão da Verdade da Colômbia vem ao Brasil nesta semana para apresentar o relatório final dos trabalhos aos brasileiros que atuam na área da justiça de transição e defesa dos direitos humanos, além de divulgá-lo aos compatriotas que vivem no país.

O documento é fruto de quatro anos de investigações realizadas naquele país, para apurar as violações  cometidas por perpetradores de crimes contra os direitos humanos. Ao longo desse período foram ouvidas mais de 30 mil vítimas.

“Das experiências que eu conheço é a mais longa de todo o mundo em termos de duração e talvez de abrangência, inclusive pelo número de membros que integrou. Foi um grande projeto”, destaca o procurador Regional da República Marlon Weichert.

Ele considera que o resultado expresso no relatório colombiano pouco se assemelha com o produzido pela Comissão da Verdade brasileira. “Aqui foi uma Comissão tardia, bastante limitada nos seus poderes, no seu apoio e teve que se legitimar pouco a pouco. Lá havia grande expectativa e isso faz toda a diferença.”

Weichert ressalta que na Colômbia, a Comissão da Verdade atuou em parceria com o Juizado Especial de Paz e a Unidade de Busca de Desaparecidos. “Foi um tripé que estruturou esse processo.”

Sobre a punição dos responsáveis pelas violações aos direitos humanos, ele acredita que o documento fornece subsídios para se produzir justiça. “O relatório contribui, mas é um trabalho que cumpre à justiça da Colômbia avançar.”

O procurador enfatiza que o Brasil é o único país do continente em que se protegeram torturadores por meio de uma lei de anistia. Ele também aponta o STF (Supremo Tribunal Federal) como entrave para que a responsabilização dos repressores ocorra.

“Nossa experiência foi um processo tão tímido, tão incompleto e tão manipulado de justiça de transição, que até hoje somos o único país do continente que segue a negar a produção de justiça, que tem uma Suprema Corte que diz que a Lei de Anistia pode ser válida para proteger graves violações aos direitos humanos. Nenhum outro país do continente mantém um entendimento dessa natureza, só o Brasil, só o Supremo Tribunal Federal brasileiro”, critica.

Para o colombiano Pietro Alarcón, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a divulgação do relatório da Comissão da Verdade fora da Colômbia é importante para mostrar o que ocorreu naquele país durante décadas. O país teve inclusive uma quantidade imensa de exilados em decorrência das perseguições políticas.

“O relatório oferece explicação sobre essas causas. Tem interesse universal. É um processo de justiça de transição que interessa ao mundo, uma experiência que serve para o mundo.”

Ele conta que esse relatório é resultado do acordo de paz assinado entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o governo, em 2016, com o intuíto de promover a verdade, justiça, reparação e a não repetição das violações aos direitos humanos.

O documento que será apresentado por Carlos Beristain, representando a Comissão da Verdade, nos dias 22 e 23, no Rio de Janeiro, e no dia 24, em São Paulo, tem justamente como lema a importância da verdade para que a justiça possa ser concretizada. “Há futuro se há verdade.”

Alarcón é o organizador do ato público que acontece na capital paulista, às 19h, no Tuca Arena, o Teatro de Arena da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que vai publicizar o relatório produzido pelos colombianos.

O professor enfatiza que na Colômbia ocorreu um genocídio político contra ativistas da União Patriótica durante as décadas de 1980 e 1990. No período, a organização de esquerda teve em torno de sete mil militantes mortos e desaparecidos pelas forças de repressão.

“É o único genocídio político reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos)”, frisa.

Ele está confiante que a chegada de Gustavo Petro à Presidência da Colômbia irá possibilitar que o país passe a limpo seu passado.

“No dia da posse, Petro apresentou um decálogo de intenções governamentais e disse que serão cumpridas à risca as recomendações da Comissão da Verdade”, comemora.