CONDENADOS Pela primeira vez na história, militares são punidos por tentativa de golpe de Estado

11 de setembro de 2025 - 19h10

Da redação

Em julgamento histórico, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus do núcleo crucial da trama golpista por 4 votos a 1.

É a primeira vez na história do Brasil que militares são punidos por tentativa de golpe de Estado.

Foram condenados ao final da noite desta quinta-feira, 11, três generais, um almirante, um tenente-coronel do Exército e um capitão do Exército, além de dois delegados da Polícia Federal.

Votaram pela condenação, o ministro relator, Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e pela ministra Carmen Lúcia. Luiz Fux foi voto derrotado.

Veja como ficaram as penas dos condenados.

Jair Bolsonaro, ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, e a pagar 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia.

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, condenado a 26 anos de prisão, em regime inicial fechado, e a pagar 100 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, e a pagar 100 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, e a pagar 100 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, e a pagar 84 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão, em regime inicial fechado, e a pagar 84 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, em regime inicial fechado, e a pagar 50 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista, condenado a dois anos em regime aberto.

Em função do acordo de delação premiada, Cid não terá de pagar nenhuma multa, além de ter assegurada a restituição de bens e medidas de segurança por parte da PF.

O dinheiro arrecadado pelas multas pagas pelos condenados irá para o Fundo Penitenciário Nacional.

Indenização

Os réus foram condenados a pagar uma indenização conjunta por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.

Alexandre Ramagem e Anderson Torres também foram punidos com a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal.

Ramagem também perderá o mandato de deputado federal. A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Após o trânsito em julgado, o STF vai comunicar o Superior Tribunal Militar, para que este decida se os seis réus militares também perdem os postos e patentes das Forças Armadas.

Página virada

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o julgamento encerra um ciclo de atraso no Brasil, marcado pelo golpismo e quebras de legalidade constitucional.

“Desejo que estejamos virando uma página da vida brasileira e que possamos reconstruir relações, pacificar o país e trabalharmos por uma agenda comum, verdadeiramente patriótica”, enfatizou.