Presidente da Comissão de Educação da Alesp promete obstruir projeto ditatorial para universidades
13 de maio de 2026 - 18h34
Por Lúcia Rodrigues
A presidente da Comissão de Educação da Alesp, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Professora Bebel (PT), afirma que vai obstruir o projeto ditatorial do deputado de extrema direita, Guto Zacarias, do MBL, que proíbe manifestações nas três universidades públicas paulistas.
A propositura prevê a expulsão para estudantes que participem de protestos na USP, Unicamp e Unesp, além da demissão para professores, reitores, diretores e prefeitos dos campi que permitam que os alunos realizem suas atividades.
Também proibe que os alunos possam se matricular durante 15 anos em qualquer uma das três universidades. Determina ainda que os mestres não poderão participar de concursos públicos estaduais por 10 anos.
“Isso é uma ditadura”, critica Bebel.
E acrescenta: “Esse projeto não pode ser aprovado pelo Parlamento. Vamos obstruir de todas as formas”.
Guto Zacarias Foto: Bruna Sampaio/Alesp
“Um deputado eleito, que nao respeita o processo democrático… O Guto age para lacrar nas redes sociais para sua bolha.”
Em março, ele lançou a pré-candidatura a deputado federal.
Até o ano passado, era vice-líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Casa.
Também presidiu a Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp, empresa que viu explodir em 70% o número de reclamações após sua venda ao capital privado.
A ineficiência da Sabesp privatizada também mandou pelos ares parte do bairro do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista, ao perfurar a tubulação de gás da Comgás, matando e ferindo moradores.
Mobilização
Bebel considera que o caráter ditatorial do projeto de Zacarias, não deve atrair nem mesmo deputados da direita tradicional.
Mas promete não dar trégua no enfrentamento ao ataque do ultradireitista, apesar de a Comissão que preside ter apenas quatro parlamentares de oposição de um total de 13.
Além da obstrução, ela também aposta na mobilização da comunidade universitária.
E ressalta que a educação é alvo da extrema direita, por ser um espaço de formulação do pensamento crítico.
“Não conseguem conter nem professores nem alunos. Por isso, querem criar leis autoritárias”, enfatiza.
As escolas cívico-militares e a escola sem partido são exemplos desses ataques, de acordo com ela.
Conheça abaixo a íntegra do texto de Zacarias.
“Projeto de Lei n° 439, de 2026
Artigo 1º – É vedado, nas universidades públicas paulistas, qualquer tipo de
movimento oriundo do corpo discente que, sob pretexto reivindicatório, impeça,
perturbe ou dificulte as atividades acadêmicas ou o acesso ao campus.
Artigo 2º – Os professores, reitores, diretores e prefeitos dos campi que
apoiarem, permitirem ou se omitirem diante de tais movimentos serão punidos
com demissão e proibição de acesso a concursos públicos estaduais por 10
(dez) anos, sem prejuízo de outras penalidades.
Artigo 3º – Ao perceber a existência ou iminência de tais movimentos, os
servidores públicos citados no artigo 2º desta Lei deverão:
I – identificar os alunos que estão causando perturbação e iniciar imediatas
providências disciplinares;
II – acionar a Polícia Militar a fim de garantir a segurança, a tranquilidade e o
acesso aos campi, dando total e irrestrito apoio às atividades policiais;
III – cortar o salário de servidores envolvidos;
IV – cortar bolsa ou qualquer benefício dos estudantes envolvidos;
V – fornecer dados, imagens e informações, bem como acesso irrestrito a
arquivos físicos ou digitais, às polícias Civil e Militar.
Artigo 4º – O aluno que organizar ou participar de tais movimentos será punido
com expulsão e proibição de matrícula em qualquer curso, de todos os níveis,
de qualquer universidade estadual, por 15 (quinze) anos, sem prejuízo de
sanções penais
Artigo 5º – É vedada qualquer forma de aplicação retroativa desta Lei.
Artigo 6º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial.”
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