Ministra dos Direitos Humanos diz que crimes de desaparecimento político praticados pela ditadura não prescreveram
09 de outubro de 2025 - 23h27
Por Lúcia Rodrigues
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, considera que os crimes de desaparecimento forçado praticados pela ditadura militar contra opositores políticos durante os Anos de Chumbo não prescreveram e, portanto, são passiveis de responsabilização.
“Têm crimes que não prescrevem, são crimes continuados. Porque se o corpo não foi encontrado e a família não tem acesso à verdade do que aconteceu, é um crime continuado, não cessa. Uma luta nossa é para que o Estado possa regulamentar o crime de desaparecimento forçado”, frisa.
E enfatiza: “Estamos entregando as certidões de óbito, mas para muitos (parentes) o crime não cessou. As famílias não sabem onde eles (desaparecidos políticos) estão enterrados. E isso é inadmissível”.
A declaração ocorreu pouco antes da abertura da solenidade de entrega das certidões de óbito para os familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, nesta quarta-feira, 8.
Agora, o documento retificado traz como causa mortis das vítimas da ditadura a ação violenta praticada por agentes da repressão militar.
Ela destaca que os familiares das vítimas da Chacina de Acari, que ocorreu há 35 anos no Rio de Janeiro, também poderão receber o atestado de óbito de seus parentes com a verdadeira causa mortis.
Decisão do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que as certidões de óbito devem conter a seguinte informação: morte não natural, violenta, causada por agente do Estado brasileiro no contexto do desaparecimento forçado das vítimas da Chacina de Acari.
Parlamento
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) quer que a punição para torturadores e assassinos vá além dos casos de desaparecimento forçado, e se estenda também para os algozes das vítimas cujas famílias puderam enterrar os seus corpos.
Ela ressalta que é possível reabrir a discussão sobre a reinterpretação da Lei de Anistia no STF. “Não só para os casos de desaparecimento, mas para todos os casos de tortura, assassinato e estupro. Com mobilização vamos cobrar do Supremo Tribunal Federal uma interpretação correta. Se é o guardião da nossa Constituição, deve reinterpretar essa lei, porque não se pode anistiar assassinos que cometeram crimes contra a humanidade.”
E completa: “Existe um recurso pendente no STF sobre a reinterpretação da Lei de Anistia, que está com a relatoria do ministro (José Antonio Dias) Toffoli, que ainda pode trazer mudanças nessa lei. Além de várias ações individuais de familiares de vítimas da ditadura que também acionaram o Ministério Público Federal pedindo a responsabilização dos torturadores e assassinos.”
Em relação ao Parlamento ela é bem menos otimista. “A conjuntura para esse tipo de tema passar no Congresso não é simples”, lamenta.
Conheça a seguir alguns dos familiares de mortos e desaparecidos políticos que receberam as certidões de óbito retificadas com a verdadeira causa mortis de seus parentes, mais de 60 anos após o golpe militar.
Gregório Gomes da Silva, filho de Virgílio Gomes da Silva, dirigente da ALN e primeiro desaparecido político da ditadura militar Fotos: Lúcia Rodrigues
Laura Petit recebe as certidões dos três irmãos, Jaime, Lúcio e Maria Lúcia, combatentes do PCdoB mortos na Guerrilha do Araguaia
Marcelo Rubens Paiva, Vera Paiva e Francisco Paiva recebem a certidão de Rubens Paiva
Maria Marighella, presidente da Funarte, recebe a certidão do avô, Carlos Marighella, comandante da ALN
Daniela Câmara Ferreira recebe a certidão do avô, Joaquim Câmara Ferreira, dirigente da ALN
Familiares de João Carlos Cavalcanti Reis, combatente da ALN e do Molipo
Crimeia de Almeida recebe o atestado de seu companheiro, André Grabois, combatente do PCdoB assassinado na Guerrilha do Araguaia
Cândida Guariba recebe a certidão da avó, a diretora de teatro Heleny Guariba, combatente da VPR morta na Casa da Morte de Petrópolis
Familiares da professora da USP e militante da ALN Ana Rosa Kucinski
Familiares da combatente da ALN Izis Dias de Oliveira. De paletó, o ex-senador pela Itália José Luiz Del Roio, companheiro de Izis à época
Familiares de Hirohaki Torigoe, combatente da ALN e do Molipo
Familiares de Helenira Resende, combatente do PCdoB morta na Guerrilha do Araguaia
Familiar de Antônio dos Três Reis de Oliveira, combatente da ALN
Familiar de Aylton Adalberto Mortati, combatente da ALN e do Molipo
Familiares de Antônio Guilherme Ribeiro Ribas, combatente do PCdoB morto na Guerrilha do Araguaia
Familiar de Issami Nakamura Okano, combatente da ALN
Ernesto de Carvalho recebe a certidão do paí, Devanir José de Carvalho, combatente do MRT, e dos tios Daniel José de Carvalho e Joel José de Carvalho
Familiares de José Maria Ferreira de Araújo, combatente da VPR
Filhos de Walter de Souza Ribeiro, dirigente do PCB
Familiares de Ana Maria Nacinovic, combatente da ALN
Primo de Aurora Maria Nascimento Furtado, combatente da ALN
Cida Horta e a irmã de Antonio Benetazzo, combatente da ALN e do Molipo
Irmã de Alexandre Vannucchi Leme, militante da ALN
Sobrinha de Angelo Arroyo, dirigente do PCdoB e combatente da Guerrilha do Araguaia, recebe o documento
Telma Lucena, filha de Antônio Raymundo de Lucena, combatente da VPR
Familiares de Francisco Seiko Okama , combatente da ALN
Familiares de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, militante do POC
Ivo Herzog recebe a certidão do pai, Vladimir Herzog, militante do PCB
Sobrinha neta de Carlos Roberto Zanirato, combatente da VPR
Familiares de Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter, militante do PORT
Familiar de Catarina Helena Abi-Eçab, militante da ALN
Familiar de Eduardo Collen Leite, o Bacuri, combatente da ALN
Filha de Feliciano Eugênio Neto, militante do PCB
Irmão de Flávio Carvalho Molina, combatente da ALN e do Molipo
Reinaldo Morano e Suzana Lisboa recebem a certidão do companheiro Francisco Emanuel Penteado, combatente da ALN
Familiares de Nestor Vera, militante do PCB
Familiares de Iara Iavelberg, combatente da VPR e do MR-8
Familiares de João Antônio Santos Abi-Eçab, militante da ALN
Familiares de João Domingos da Silva, combatente da VAR-Palmares
Familiares do marinheiro Grenaldo de Jesus da Silva
Sobrinha de Frederico Eduardo Mayr, combatente da ALN e do Molipo
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